Tirado de pauta, pelo STF, o julgamento dos embargos de declaração que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nesta terça-feira (24/03/2020), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional,