Por Fernanda Vargas
O programa denominado Torpedo Minas Legal instituído pelo estado de Minas Gerais será temporariamente suspenso a partir de 30 de novembro de 2013. Assim, dia 29 de novembro de 2013 será o último dia para o sorteio diário de quinhentos reais, semanal de trinta mil reais e mensal de cem mil reais. Todos os códigos enviados por mensagem de texto, por meio de celular, a partir de 30 de agosto de 2013, serão válidos para sorteio até o dia 29 de novembro de 2013.
Quem ainda não participou tem muitas chances de vir a ganhar um prêmio inesperado. Para isso bastem que enviem uma mensagem de texto para o número 97531, informando os seguintes dados: CNPJ do estabelecimento que emitiu a nota fiscal ou o cupom fiscal (Esse número deve ter 14 dígitos e não ter pontos, traços e barras), após a digitação do CNPJ deverá ser dado um espaço e digitar a data com 8 dígitos (2 dígitos para o dia, dois dígitos para o mês e 4 dígitos para o ano – sem barras, traços ou qualquer caractere) e por fim dá-se um espaço e se digita o valor da nota fiscal, sem vírgula e ponto, incluindo inclusive os centavos (Exemplo: Não digite 450,32 e sim 45032). Assim que digitar o CNPJ espaço DATA espaço VALOR, deve-se enviar a mensagem que terá o custo de R$0,31 mais impostos e você receberá um torpedo com o código pelo qual estará concorrendo aos sorteios.
Um código enviado a partir de hoje estará concorrendo a todos os cinco sorteios diários de quinhentos reais, a todos os sorteios semanais de trinta mil reais e a três sorteios mensais de cem mil reais. São muitas chances para um único código. E ainda temos que considerar que as chances aumentam, pois geralmente a maioria dos participantes são mineiros ou pessoas residentes em Minas Gerais..
Por meio desse programa, Torpedo Minas Legal, o estado visa conscientizar o cidadão a exigir sua nota ou cupom fiscal no ato da compra, evitando assim diminuir a sonegação fiscal. Toda compra de mercadoria no comércio varejista como consumidor final dá direito a participação da campanha, ou seja, toda compra de supermercado, padaria, roupas, utensílios domésticos, calçados, presentes, etc.
Aqueles que forem sorteados, para receberem o valor do prêmio deverão apresentar a nota fiscal que está descrita no torpedo que foi sorteado, ou seja, para cada compra que fizer devem enviar um torpedo com o número da nota fiscal. Para cada torpedo enviado, o consumidor recebe um número por meio de mensagem. Quando esse número for sorteado, basta apresentar a nota fiscal correspondente em uma das lotéricas conveniadas, e comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Por isso fiquem atentos: usem seus próprios celulares para não terem surpresas. Todo vez que um código for contemplado em sorteio, será enviado para o celular do código cadastrado um SMS. Além disso, conforme previsto no Regulamento, haverá publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais pela SEF/MG. Uma vez notificado por mensagem curta de texto (SMS), enviada pelo concurso Torpedo Minas Legal para o seu celular, o ganhador deverá se dirigir, em até 180 (cento e oitenta) dias, à sede da Lemg, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/n°, Prédio Gerais- 6º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG. Para resgatar seu prêmio é necessário apresentar, além de documento original de identidade, CPF, Comprovante de endereço, o celular utilizado no envio dos dados e seu cupom fiscal original, para que uma equipe de auditores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais teste a validade e integridade do cupom fiscal apresentado. Vale ressaltar que é necessário que o cupom fiscal esteja em perfeito estado, sem rasura, íntegro e legível.
Mais informações sobre a campanha e também para saber quem já foi sorteado e as datas dos próximos sorteios, bastam acessar o site: http://www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br.
Fernanda Vargas de Oliveira faz parte da equipe do escritório Martins Freitas Advogados Associados.
