Martins Freitas - Advogados Associados - Advocacia Tributária

Áreas de Atuação

Contencioso Judicial e Administrativo

Elaboração de defesas fiscais;

Negociações de dívidas com o fisco;

Ações judiciais em matéria tributária em geral;

Defesas em execuções fiscais de débitos com as fazendas federal, estaduais e municipais;

Consultas tributárias a órgãos da administração tributária.

Revisão Fiscal de Tributos

Pedidos de habilitação de créditos de ações judiciais transitadas em julgado;

Revisão dos valores recolhidos de contribuições previdenciárias;

Busca de incentivos fiscais nas áreas federal e estadual;

Revisão na classificação fiscal de mercadorias;

Revisão na forma de tributação do ICMS;

Elaboração e revisão de créditos normais e presumidos de PIS e Cofins;

Revisão dos créditos de PIS e Cofins para adequar a empresa aos novos conceitos estabelecidos no Parecer Normativo nº 5/2018;

Análise da folha de pagamento visando à revisão da tributação das contribuições previdenciárias, incluindo o RAT e o FAP;

Apuração dos valores decorrentes do trânsito em julgado de ações judiciais na área tributária para escritórios de advocacia e contabilidade.