Atuação
CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO
Termos de acordo;
Elaboração de defesas fiscais;
Negociações de dívidas com o fisco;
Protocolo de intenção com o Fisco estadual de Minas Gerais;
Pedidos de regimes especiais;
Ações judiciais em matéria tributária em geral;
Mandados de segurança para que a Receita Federal do Brasil aprecie Pedidos de ressarcimento de créditos acumulados de PIS e Cofins com mais de 360 dias;
Defesas em execuções fiscais de débitos com as fazendas Federal, estaduais e municipais;
Consultas tributárias a órgãos da administração tributária.
REVISÃO FISCAL DE TRIBUTOS
Pedidos de habilitação de créditos de ações judiciais transitadas em julgado;
Revisão nos valores recolhidos de contribuições previdenciárias;
Busca de incentivos fiscais nas áreas federal e estadual;
Revisão na classificação fiscal de mercadorias;
Revisão na forma de tributação do ICMS;
Elaboração e revisão de créditos normais e presumidos de PIS e Cofins.
Quem somos
Somos um escritório de advocacia especializado em matéria tributária.
O Martins Freitas Advogados Associados é especializado em Direito Tributário, atuando no contencioso administrativo e judicial e na revisão fiscal de tributos federais, estaduais e municipais.
O escritório atende principalmente empresas de médio e grande porte e atua em vários setores da economia, em especial nos segmentos de mineração, sucroenergético, siderúrgico, metalúrgico, alimentício, farmacêutico, cooperativas agropecuárias, transportes e planos de saúde.
Desde a sua fundação, o escritório Martins Freitas dedica-se exclusivamente à área tributária; são quase duas décadas de atuação neste ramo do direito.
Artigos
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