Por Iara Coimbra Teixeira
O senador e relator Roberto Rocha (PSDB/MA) apresentou ontem, terça-feira (5), o relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da Reforma tributária (PEC 110/2019).
Em seu relatório, Roberto Rocha propôs a criação de uma chamado “IVA dual”, para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o senador, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.
Roberto Rocha informou que haverá criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser financiado exclusivamente com recursos do IBS.
Discorre em seu relatório que “O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades. É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo e compliance e o litígio”.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ter como prioridade, além da reforma tributária, a redução do preço dos combustíveis, a geração de empregos, o enfrentamento das crises energética e hídrica, o avanço da imunização anticovid, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a solução para os precatórios, além de um novo e mais robusto Bolsa Família.
Manifesta o presidente do Senado no seguinte sentido: “O Senado tem absoluto compromisso com a solução dos problemas do país, inclusive em colaboração com as boas ideias do governo federal. Nós aguardamos uma política, do governo federal, que seja assertiva, de medidas concretas em relação à fome, e à miséria, especialmente em relação ao programa Bolsa Família, ou qualquer nome que se queira dar a ele, mas um programa social robusto, que possa atender, em termos de valores e em termos de inclusão daqueles que estão fora, para poder socorrer essas pessoas em razão de fome e miséria”.
Referência: Senado Federal
