Por Fernanda Vargas e Rubens dos Santos
A Receita Federal do Brasil, em nota divulgada na terça-feira, 21/05/2013, informou o decréscimo de 0,07% da arrecadação no mês de abril, e uma queda de 0,34% no período de janeiro a abril (índices atualizados pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo – IPCA). Segundo o portal de notícias da Receita Federal, em abril, a arrecadação das receitas federais atingiu R$ 98,71 bilhões, o que representa um crescimento de 6,57 % no comparativo com o mesmo período do ano passado (quando as somas atingiram R$ 92,62 bilhões).
Nos quatro primeiros meses de 2013, o volume total arrecadado chegou à cifra de R$ 370,44 bilhões, um crescimento de 6% no comparativo com 2012, onde o volume arrecadado no período chegou aos 349,47 bilhões.
Segundo o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, os dados sinalizam uma recuperação da arrecadação nos próximos meses: “Acredito que vamos sair ‘do vermelho’ já em maio”, informou. Como principais fatores da queda da arrecadação o secretário aponta as desonerações tributárias, bem como uma redução de 48,29% no pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido – CSLL.
Ainda sobre as desonerações tributárias, Barreto informou que, embora diminua a arrecadação, suas vantagens são demonstradas ao longo do tempo, como um incentivo que proporciona maior intensidade da atividade econômica, aumento da massa salarial, melhora da lucratividade do setor privado, resultando em elevação do volume de arrecadação.
Para João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entre os anos 2000 e 2010, a carga tributária teve crescimento maior do que o Produto Interno Bruto Brasileiro, como resultado disso “os governos, ao longo desse período, subtraíram da sociedade, a título de aumento da carga tributária, 185 bilhões de reais ao ano […] isso quer dizer que a arrecadação tributária neste período foi superior ao volume de riqueza produzido pelo país, criando um esforço muito grande da sociedade, para sustentar a máquina pública”.
Fica claro que o atual esforço, ainda insipiente, do governo no sentido de desonerar a tributação vem na direção de corrigir a ineficiência do repasse à sociedade das somas arrecadadas. Nesse sentido, o equilíbrio da elevada carga tributária brasileira que se verifica em âmbito federal, deve ser seguido também em âmbito estadual e municipal. De qualquer forma, a Receita Federal prevê para 2013 um aumento da arrecadação da ordem de 3 a 3,5%. O que se deve temer é colocar a sociedade refém da necessidade do governo de demonstrações superavitárias no que diz respeito ao seu poder de tributar.
Fernanda Vargas de Oliveira e Rubens Mateus dos Santos compõem a equipe do Martins Freitas Advogados Associados.
