O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi homenageado durante o XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário, que teve início em Belo Horizonte na última quarta-feira (2) e foi encerrado nesta sexta (4). A homenagem decorreu da comemoração dos 30 anos do tribunal, que foi instalado oficialmente em abril de 1989.
Realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), o congresso é considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil nessa área e, desde 1997, vem assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate sobre o direito tributário. Neste ano, o tema central do congresso foi a tributação e o desenvolvimento.
O painel que encerrou o evento teve a participação do presidente STJ, ministro João Otávio de Noronha, e da ministra Regina Helena Costa.
Em sua fala, o ministro Noronha traçou uma linha histórica da organização judiciária brasileira e apresentou detalhes sobre diferentes modelos judiciais no mundo, como o sistema norte-americano.
“Uma corte constitucional não julga casos concretos. Julga questões federais relevantes. Por isso, cortes como a norte-americana não conhecem de vários recursos, porque o interesse dela é analisar os casos que transcendem o direito subjetivo das partes”, apontou Noronha.
