STJ recebe homenagem pelos 30 anos em Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte

STJ recebe homenagem pelos 30 anos em Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte

Por Isaac da Mata
Receita Federal do Brasil e a PGFN de forma arbitrária ignoram decisão do Supremo Tribunal Federal
20 de agosto de 2019
Exibir tudo

STJ recebe homenagem pelos 30 anos em Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi homenageado durante o XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário, que teve início em Belo Horizonte na última quarta-feira (2) e foi encerrado nesta sexta (4). A homenagem decorreu da comemoração dos 30 anos do tribunal, que foi instalado oficialmente em abril de 1989.

Realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), o congresso é considerado o maior e mais tradicional encontro de especialistas do Brasil nessa área e, desde 1997, vem assumindo um papel de protagonismo na condução de caminhos e no debate sobre o direito tributário. Neste ano, o tema central do congresso foi a tributação e o desenvolvimento.

O painel que encerrou o evento teve a participação do presidente STJ, ministro João Otávio de Noronha, e da ministra Regina Helena Costa.

Em sua fala, o ministro Noronha traçou uma linha histórica da organização judiciária brasileira e apresentou detalhes sobre diferentes modelos judiciais no mundo, como o sistema norte-americano.

“Uma corte constitucional não julga casos concretos. Julga questões federais relevantes. Por isso, cortes como a norte-americana não conhecem de vários recursos, porque o interesse dela é analisar os casos que transcendem o direito subjetivo das partes”, apontou Noronha.

 

 

WhatsApp chat