Fernanda Vargas de Oliveira

20 de agosto de 2019

Receita Federal do Brasil e a PGFN de forma arbitrária ignoram decisão do Supremo Tribunal Federal

Não bastasse a Fazenda Nacional tentar postergar os efeitos da decisão do STF no tema 69, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do […]
27 de maio de 2019

Reforma do Sistema Tributário Brasileiro – PEC nº 45/2019

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição n.45, cujo autor é o […]
8 de maio de 2019

Exclusão de ICMS da base de cálculo da CPRB

Recentemente, a Primeira Seção do STJ julgou recurso repetitivo, em que decidiu que o valor do ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
5 de março de 2018

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de PIS e Cofins

Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon | De São Paulo e Brasília   Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o […]
14 de novembro de 2017

Sobrevivendo em condomínios verticais

Atualmente, morar em edifícios, tem se tornado cada vez mais natural, principalmente em cidades com mais de duzentos mil habitantes. Quando se trata de morar no […]
14 de novembro de 2017

Prazo para adesão ao Refis termina hoje

Os contribuintes com dívidas com a União têm até hoje (14) para pedir a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. […]
14 de novembro de 2017

Verbas Indenizatórias

Grandes empresas já estão com seu direito garantido judicialmente para não recolherem contribuições previdenciárias (INSS) sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como o terço constitucional […]
25 de novembro de 2016

Notícias agradáveis

É muito bom ouvir notícias boas. Dificilmente as redes de comunicação focam em boas notícias, afinal o infortúnio alheio é mais comovente para muitas pessoas. Mas […]
8 de outubro de 2016

Verbas indenizatórias

Grandes empresas já estão com seu direito garantido judicialmente para não recolherem contribuições previdenciárias (INSS) sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como o terço constitucional […]
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